O Presidente da ANPEEN, Prof. Rubens Rizek, participou da Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal no dia 21 de agosto de 2024. Na ocasião, apresentou e debateu importantes ajustes na Reforma Tributária com foco no setor de energia.
Durante sua exposição, o professor destacou e sustentou os seguintes pontos relevantes:
Ao contrário de outros setores, o ciclo de produção de energia elétrica ocorre integralmente dentro do mesmo mês, com a geração e o consumo acontecendo no período. As notas fiscais são emitidas no mês seguinte, já considerando o total da energia apurada e o ICMS transferido para o estado de destino, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
Existe um grande giro econômico no setor, que pode ser exemplificado como 5,78 vezes entre as cadeias intermediárias antes de chegar ao consumidor final.
O alto volume de transações nas cadeias intermediárias eleva o custo fiscal de controle e fiscalização, sem que essas operações gerem receitas reais para os cofres públicos.
Não há aumento real de tributos, pois a tributação segue a sistemática da não cumulatividade, e o ciclo operacional da energia elétrica ocorre dentro de um único mês, que é o período de apuração fiscal.
O diferimento nas cadeias intermediárias contribui para a redução do custo Brasil e para a manutenção da receita pública, considerando tanto o custo inicial da geração quanto o valor pago pelo consumidor final.
Nas liquidações financeiras do Mercado de Curto Prazo (MCP) da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), não há uma contraparte identificada. Trata-se de uma liquidação multilateral em que a CCEE apenas compensa e controla sobras e déficits.